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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0068


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 201/2021 e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0067


Data Inicial:

07/11/2017

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 201/2021 e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0066


Data Inicial:

29/09/2017

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 007, de 27 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0065


Data Inicial:

05/09/2017

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 29 da Lei Complementar nº 007, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.

Leis Complementares Nº 0064


Data Inicial:

22/06/2017

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0063


Data Inicial:

10/04/2017

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2014/2017, instituído pela Lei Complementar nº 043, de 19/11/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, instituída pela Lei Complementar nº 054, de 22/06/2016.

Leis Complementares Nº 0062


Data Inicial:

23/03/2017

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre modificações na legislação que versa sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bento de Abreu e dá outras providências.