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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0048


Data Inicial:

08/12/2014

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de metas financeiras do Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.

Leis Complementares Nº 0047


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Bento de Abreu para o exercício de 2015.

Leis Complementares Nº 0046


Data Inicial:

19/09/2014

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de metas fiscais do Plano Plurianual para o período 2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.

Leis Complementares Nº 0045


Data Inicial:

17/06/2014

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Quadro Geral de Cargos e Empregos e dá outras providências.