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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0041


Data Inicial:

22/11/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2010/2013, instituído pela Lei Complementar nº 023, de 20/10/2009.

Leis Complementares Nº 0040


Data Inicial:

24/05/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2010/2013, instituído pela Lei Complementar nº 023, de 20/10/2009.

Leis Complementares Nº 0039


Data Inicial:

24/05/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2010/2013, instituído pela Lei Complementar nº 023, de 20/10/2009.

Leis Complementares Nº 0038


Data Inicial:

24/05/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Municipal e dá outras providências. (Inspetor de Alunos e Escriturário)

Leis Complementares Nº 0037


Data Inicial:

22/03/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para realização de processo seletivo para contratação de servidores por prazo determinado, criação de empregos públicos para atender necessidads de projeto e dá outras providências. (Projeto Esporte Social)

Leis Complementares Nº 0036


Data Inicial:

06/03/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2010/2013, instituído pela Lei Complementar nº 023, de 20/10/2009.

Leis Complementares Nº 0035


Data Inicial:

24/02/2012

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Municipal e dá outras providências. (Merendeira)