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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0007


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.

Leis Complementares Nº 0006


Data Inicial:

06/05/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. (Dentista da Família)

Leis Complementares Nº 0005


Data Inicial:

06/05/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências. (Nutricionista)

Leis Complementares Nº 0004


Data Inicial:

06/05/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências. (Farmacêutico)

Leis Complementares Nº 0003


Data Inicial:

06/05/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências. (Técnico em Informática)

Leis Complementares Nº 0002


Data Inicial:

06/05/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Publica Municipal e dá outras providências. (Assessor de Diretor)

Leis Complementares Nº 0001


Data Inicial:

06/05/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Municipal e dá outras providências. (Orientador Social)