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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1778


Data Inicial:

30/05/2018

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Bento de Abreu.

Lei Ordinária Nº 1777


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1776


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de salário dos servidores da Câmara Municipal de Bento de Abreu.

Lei Ordinária Nº 1775


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União - Justiça Eleitoral referente à locação e manutenção de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1774


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aumento de salário aos servidores públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 1773


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária Nº 1772


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária Nº 1771


Data Inicial:

17/04/2018

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária Nº 1770


Data Inicial:

21/03/2018

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui o programa de adoção de praças públicas, áreas verdes, estabelece seus objetivos, processos, suas espécies, limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.

Lei Ordinária Nº 1769


Data Inicial:

21/03/2018

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.