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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1729


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal aos servidores da Câmara Muniocipal.

Lei Ordinária Nº 1728


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal aos servidores públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 1727


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1726


Data Inicial:

08/12/2015

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1725


Data Inicial:

08/12/2015

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre tabela de valores para efeito de cálculo do IPTU para o exercício de 2016.

Lei Ordinária Nº 1724


Data Inicial:

08/12/2015

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária Nº 1723


Data Inicial:

17/11/2015

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aumento de salário do pessoal da Câmara Municipal de Bento de Abreu.

Lei Ordinária Nº 1722


Data Inicial:

17/11/2015

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1721


Data Inicial:

17/11/2015

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do Município de Bento de Abreu e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1720


Data Inicial:

20/10/2015

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.