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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1707


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal aos servidores da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 1706


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal aos servidores públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 1705


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de Ezídio Theodoro Moreira, a Creche-Escola Municipal localizada na Avenida Luiz Marega, no Bairro Pe. Luiz de Oliveira Andrade, neste Município.

Lei Ordinária Nº 1704


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1703


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispçoe sobre a organizaçãoi e a atuação do sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1702


Data Inicial:

08/12/2014

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Espeical.

Lei Ordinária Nº 1701


Data Inicial:

04/12/2014

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1700


Data Inicial:

04/12/2014

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1699


Data Inicial:

04/12/2014

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Bento de Abreu a firmar Contrato de Rateio com o CIENSP - Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, do qual é consorciado ativo, para a finalidade específica de execução de serviços de iluminação pública.

Lei Ordinária Nº 1698


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos a serem eventualmente utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2015 e dá outras providências.