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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1638


Data Inicial:

28/12/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal aos servidores públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 1637


Data Inicial:

28/12/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórida de Valparaíso.

Lei Ordinária Nº 1636


Data Inicial:

28/12/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1635


Data Inicial:

19/12/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1634


Data Inicial:

19/12/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento de aluguel do prédio para instalação da Escola de Moda e Cozinha Solidária.

Lei Ordinária Nº 1633


Data Inicial:

19/12/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.568, de 31.08.2011, que autoriza concessão de uso de imóvel.

Lei Ordinária Nº 1632


Data Inicial:

19/12/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da lei nº 1.557, de 03.05.2011, que autoriza a concessão de uso de imóvel.

Lei Ordinária Nº 1631


Data Inicial:

19/12/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1630


Data Inicial:

19/12/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de uso de imóvel que indica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1629


Data Inicial:

19/12/2012

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.