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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1592


Data Inicial:

22/12/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal aos servidores da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 1591


Data Inicial:

22/12/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Ano Novo aos servidores públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 1590


Data Inicial:

22/12/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1589


Data Inicial:

12/12/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1588


Data Inicial:

12/12/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.

Lei Ordinária Nº 1587


Data Inicial:

07/12/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1586


Data Inicial:

07/12/2011

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 1º da Lei nº 1.511, de 22.12.2009.

Lei Ordinária Nº 1585


Data Inicial:

07/12/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza concessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1584


Data Inicial:

07/12/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.504, de 08.12.2009 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1583


Data Inicial:

07/12/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera denominação do Setor de Agropecuária e Meio Ambiente do Município de Bento de Abreu.