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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1536


Data Inicial:

03/08/2010

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1535


Data Inicial:

22/06/2010

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária Nº 1534


Data Inicial:

22/06/2010

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, instituída pela Lei Municipal nº 1.447, de 25 de junho de 2009.

Lei Ordinária Nº 1533


Data Inicial:

22/06/2010

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária Nº 1532


Data Inicial:

22/06/2010

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2011 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1531


Data Inicial:

08/06/2010

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso.

Lei Ordinária Nº 1530


Data Inicial:

08/06/2010

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária Nº 1529


Data Inicial:

08/06/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, instituído pela Lei Municipal nº 1.447, de 25 de junho de 2009.

Lei Ordinária Nº 1528


Data Inicial:

08/06/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2010/2013, instituído pela Lei Complementar nº 023, 20 de outubro de 2009.

Lei Ordinária Nº 1527


Data Inicial:

08/06/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Esatdo de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.