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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1796


Data Inicial:

10/12/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

COncede abono de Natal aos servidores da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 1795


Data Inicial:

10/12/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária Nº 1794


Data Inicial:

10/12/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária Nº 1793


Data Inicial:

04/12/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária Nº 1792


Data Inicial:

22/11/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.501, de 08 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Lei Ordinária Nº 1791


Data Inicial:

22/11/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal aos servidores públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 1790


Data Inicial:

22/11/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária Nº 1789


Data Inicial:

06/11/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para o Município de Bento de Abreu a receber em doação lotes destinados para abertura de ruas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1788


Data Inicial:

16/10/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária Nº 1787


Data Inicial:

16/10/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.