PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO DE ABREU

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
1767	19/12/2017	Concede abono de natal aos servidores da Câmara Municipal.	-
1766	19/12/2017	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.	-
1765	19/12/2017	Concede abono de natal aos servidores públicos municipais.	-
1763	22/11/2017	Altera dispositivo da Lei nº 272, de 10 de maio de 1.969, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bento de Abreu-SP.	-
1762	22/11/2017	Institui o programa de adoção de praças públicas, áreas verdes, estabelece seus objetivos, processos, suas espécies, limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.	-
1761	07/11/2017	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.	-
1760	03/10/2017	Altera a Lei Municipal nº 1.692, de 02 de setembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana em novos parcelamentos de solo do Município e dá outras...	-
1759	03/10/2017	Institui o Plano de Macro Drenagem Rural do Município de Bento de Abreu.	-
1758	03/10/2017	Dispõe sobre tabela de valores para efeito de cálculo do IPTU para o exercício de 2018.	-
1757	03/10/2017	Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, da cidade Valparaíso-SP.	-

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